O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas usando este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei que a OAB tem 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a por que é ela a legitimada universal de modo a propositura do ADI — saiba como já firmado pelo STF — isento este teste da verificaçãeste de pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisão qual declarou inconstitucional benefício por ICMS.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgão alega deter feito um levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situação para suspender ESTES dé especialmentebitos.

Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda por sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, tais como resultado, fará utilizando de que este contribuinte nãeste ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

“ESTES servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos de revisão nesse sentido”, alega.

É o direito que traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só de que isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte de equívocos de modo a este sofrimento daqueles que se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensãeste do cada escritório. Por exemplo, possui escritório que é mais conservador, nãeste admite nem ouvir um assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou este Carf. O efeito das zelotes vai ser um manto por temor no Conselho e não se ganhará Muito mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos de operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

A questãeste da reforma tributária tem qual manter-se presente no debate da OAB, mas ela é amplamente complexa. A mesma dificuldade de que existe dentro do Congresso de modo a atravessar usando a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federação, identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

Além disso, é importante uma posição no sentido de que o julgador não possa advogar contra a Fazenda que este remunera. Pessoalmente, acho qual a melhor saída seria este impedimento.

ConJur — E se o contribuinte de que fez o depósito ganhar a ação? Ele deve arrecadar esse valor utilizando multa e correção?

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento por dívidas usando este fisco. A inclusãeste, feita pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Nacional), ESTES dfoibitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União) também possam ser parcelados dentro do programa.

Segundo este moderno procurador, seu trabalho vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses quadros, como fazem ESTES escritórios de advocacia. "Vamos patrocinar as ações leia este artigo utilizando senso de prioridade, usando despachos utilizando os ministros, entrega por memoriais, sustentações orais, identificação dos leading cases e monitoramento do repercussãeste global.

O advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência por crfoiditos por ICMS pode ser base do cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido de receita de modo a fins por tributação e se esses créditos sãeste custos recuperáveis sob a FORMATO do compensaçãeste.

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